O Edital 2/2024, cujo prazo de adesão vai até 30 de agosto de 2024, permite aos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal ou objeto de parcelamento, negociá-los com a PGFN. A transação deste […]

A Receita Federal prorrogou o prazo para adesão ao Programa Litígio Zero, referente ao Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, até 31 de outubro de 2024, conforme a Portaria RFB Nº 444/2024. O programa oferece condições especiais para regularização […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, na última quarta-feira (11/09), a consulta pública sobre o sistema de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens (FÁCIL), com o objetivo de simplificar e incentivar o acesso de companhias […]