Nós, do escritório Caribé Advogados (“nós”), levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério e zelamos pela segurança e proteção de dados de todos os nossos clientes, parceiros, fornecedores e usuários do site https://caribeadvogados.com.br/.
Conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — “LGPD”), o presente Aviso de Privacidade descreve as práticas do Caribé em relação ao uso de seus dados pessoais, explicando como tratamos seus dados, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Destacamos que este Aviso será revisado periodicamente e à medida que novos procedimentos sejam adotados e/ou ocorram atualizações na legislação. Além disso, caso você deseje, poderá consultar o Glossário disponibilizado ao fim deste documento, no qual apresentamos algumas definições que podem ser úteis para a interpretação deste Aviso.
1. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?
Os tipos de dados pessoais e a forma como nós os coletamos dependem de como você (titular) se relaciona conosco e por quê. Por exemplo, os dados pessoais coletados serão diferentes caso você seja cliente pessoa física que nos contratou para prestação de serviços advocatícios; representante, sócio, diretor ou funcionário de pessoa jurídica contratante de nossos serviços; potencial cliente; pessoa inscrita em nosso mailing; ou pessoa interessada em nossos processos seletivos.
Listamos abaixo algumas situações nas quais tratamos seus dados pessoais no contexto da sua relação conosco:
Finalidades de Tratamento
Dados Pessoais Utilizados
Prestação de serviços jurídicos
Nome, e-mail, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, demais dados fornecidos pelo cliente no contexto da prestação de serviços advocatícios
Envio de newsletters e convites para eventos jurídicos
Nome, sobrenome e e-mail.
Realização de Processos Seletivos
Dados pessoais contidos nos currículos enviados (solicitamos que sejam fornecidos o mínimo necessário para a finalidade de participação no processo).
Manutenção dos registros de acesso ao nosso site (cuprimento de obrigação legal)
IP, data e hora de acesso ao nosso site.
2. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Operamos em parceria com algumas empresas para viabilizar as nossas atividades, com as quais poderemos compartilhar os seus dados, a exemplo de:
Provedores de serviços de armazenamento de dados e de serviços de e-mail;
Fornecedores de softwares de gestão jurídica e gestão financeira;
Autoridades públicas (judiciais e extrajudiciais), entidades governamentais;
Empresa de contabilidade;
Empresas de tecnologia da informação, responsáveis pela manutenção de nossa infraestrutura tecnológica;
Prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, que podem estar localizados nos Estados Unidos, Canadá, em outros países ou mesmo no Brasil.
Todos esses parceiros tratam apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido permitidos.
2.1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas poderão ser armazenadas no exterior, através de parceiros e prestadores de serviços de armazenamento em nuvem. Garantimos nosso compromisso em seguir as regras vigentes e aplicáveis à transferência internacional de dados sempre que seus dados forem transferidos para fora do Brasil.
3. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são seus e a legislação brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e vamos explicar quais são eles e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
Seus Direitos
Explicação
Confirmação e Acesso
Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais, para que, em caso positivo, possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos.
Correção
Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão, desde que não tenhamos fundamento legal para mantê-los em nosso bancos de dados.
Informação sobre o compartilhamento
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais. Indicamos no item 2 deste Aviso as nossas relações com terceiros, que pode envolver o compartilhamento de dados pessoais. Em todo caso, se tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de solicitar essas informações. A lista completa e atualizada de parceiros que poderão receber suas informações pessoais, nas condições expostas acima, poderá ser solicitada a qualquer instante através do e-mail indicado no item 8 deste Aviso.
Revogação do consentimento
Caso tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, a exemplo do recebimento de ações de marketing, por e-mail, ou da divulgação de imagens nas quais aparece, você pode sempre optar por revogá-lo. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Portabilidade
Você pode solicitar que nós forneçamos os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, visando à transferência para outra instituição, desde que essa transferência não viole a nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Oposição
A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, a exemplo de quando for necessário para cumprimento de dever legal ou de obrigação regulatória. Caso não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção, situação na qual analisaremos tal possibilidade.
Sempre que você apresentar requisição para exercer seus direitos, poderemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes.
Em alguns casos, poderemos ter motivos legítimos para deixar de atender à solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação de retenção de dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a nossa defesa ou a defesa de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser atendidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder as requisições em prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Ressaltamos que, ao acessar nosso site, enviar comunicações ou fornecer qualquer tipo de dado pessoal, você declara estar ciente sobre os termos aqui previstos e de acordo com nosso Aviso de Privacidade. Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do canal informado ao final deste Aviso.
4. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
5. COMO NÓS PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas neste Aviso. É nosso dever assegurar a confidencialidade e a integridade dos seus Dados Pessoais durante e após a vigência do contrato.
Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados considerando as práticas de mercado e estado da arte no tempo. Entre as medidas de segurança aplicadas estão:
Implementação de controles de acesso físico e lógico a sistemas e ambientes de tratamento de dados;
Instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados, a exemplo da utilização de firewalls e de antivírus;
Observância de medidas administrativas organizacionais, incluindo políticas e termos de segurança da informação.
Nesse contexto, exigimos que todos os terceiros que tiverem acesso aos dados devem se submeter a regras de segurança, confidencialidade, comunicação de incidentes e cooperação. Desse modo, colaboradores, fornecedores e parceiros têm o dever de proteger tais informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados, bem como de comunicar a ocorrência de incidentes de segurança da informação.
Em quaisquer hipóteses de incidentes de seguranças que possam lhe acarretar risco ou dano relevante, iremos lhe comunicar e adotar todas as medidas legais e técnicas cabíveis. Ademais, agiremos de modo a promover a responsabilização de quem deu causa ao Incidente por ação ou omissão.
Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na relação conosco, por favor comunique por meio das informações de contato indicadas ao fim deste Aviso.
6. HIPERLINKS PARA OUTROS SITES E REDES SOCIAIS
O nosso website poderá conter hiperlinks que redirecionam você para nossas contas em sites de nossas redes sociais. Se você clicar em um desses links, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Nestes casos, recomendamos que você consulte os respectivos avisos de privacidade dos sites de terceiros visitados, antes de permitir a coleta e o uso de seus dados pessoais.
7. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS CONOSCO?
Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto titular, ou, ainda, se tiver dúvidas, comentários relacionados à forma como tratamos seus dados, entre em contato conosco pelo e-mail:
