STF afasta cobrança de ITCMD sobre VGBL e PGBL

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para afastar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos PGBL e VGBL quando o titular falecer. A decisão reconhece a natureza de seguro de vida desses planos, excluindo-os da incidência do imposto.

Os planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são ferramentas versáteis que podem ser utilizadas no planejamento patrimonial e sucessório, permitindo a designação direta de beneficiários e maior controle na organização da sucessão do patrimônio.

Texto por:
Pedro Moura