Governo Federal anuncia alterações no IOF em operações de compras, investimentos e câmbio

Na última quinta-feira (22/05), o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466/2025, que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre diversas operações de câmbio e crédito no exterior. Contudo, diante da reação negativa do mercado, o governo editou, no dia seguinte (23/05), o Decreto nº 12.467/2025, revogando parte das alterações.

Compras com cartão de crédito internacional: A alíquota do IOF foi aumentada de 3,38% para 3,5%.

Empréstimos para empresas:

• Empresas em geral: alíquota anual aumentada de 1,88% para 3,95%.
• Empresas do Simples Nacional: alíquota anual aumentada de 0,88% para 1,95%, aplicável a operações de até R$ 30 mil.

Recuo em algumas medidas:

• Aplicações de fundos de investimento no exterior: A alíquota de 3,5% inicialmente prevista foi revogada, mantendo-se a isenção atual.
• Remessas de investimentos ao exterior por brasileiros: A alíquota permanece em 1,1%, após revogação do aumento para 3,5%.

Discussões no Congresso Nacional: Representantes do setor privado estão articulando com o Congresso Nacional alternativas para barrar ou mitigar os efeitos das novas medidas.