Nova regra de autenticação em duas etapas para assinaturas digitais passa a ser exigida nas Juntas Comerciais.

O Ofício Circular SEI nº 183/2025, emitido pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), passou a exigir que os documentos assinados digitalmente por meio da plataforma Gov.br nas Juntas Comerciais de todo o país utilizem a verificação em duas etapas (2FA).

A medida integra as diretrizes nacionais de segurança digital e tem como objetivo fortalecer a proteção dos sistemas eletrônicos utilizados para o registro empresarial.

O prazo para que as Juntas Comerciais se adequassem à nova exigência, publicada em 06 de maio de 2025, encerrou-se em 04 de agosto de 2025. Em comunicado à imprensa, a JUCEPE informou que passou a adotar o sistema desde 26 de julho de 2025.

Por que essa medida é importante?

A autenticação em duas etapas busca proporcionar maior segurança aos usuários e aos atos praticados eletronicamente, contribuindo para:

Reforçar a proteção de dados e alinhar os registros às melhores práticas de segurança digital;
Reduzir o risco de assinaturas não autorizadas ou fraudulentas;
Garantir a integridade jurídica dos documentos assinados digitalmente;
Fortalecer a confiabilidade do registro empresarial;
Uniformizar os procedimentos adotados pelas Juntas Comerciais em todo o país.

Com a implementação da autenticação em dois fatores, os registros eletrônicos passam a contar com uma camada adicional de segurança, aumentando a confiabilidade das informações transmitidas.

Como habilitar a autenticação em duas etapas no Gov.br

Para atender à nova exigência, basta ativar a verificação em duas etapas em sua conta Gov.br:

Acesse o aplicativo Gov.br e faça login em sua conta;
Entre na área “Segurança da conta”;
Selecione a opção “Verificação em duas etapas”;
Habilite a funcionalidade seguindo as instruções da plataforma;
Após a ativação, suas assinaturas digitais estarão aptas a atender à nova exigência nas Juntas Comerciais.

A adoção dessa medida representa um avanço importante na segurança dos registros empresariais digitais e exige atenção dos usuários que utilizam assinaturas eletrônicas junto às Juntas Comerciais.

Nova regra de autenticação em duas etapas para assinaturas digitais passa a ser exigida nas Juntas Comerciais.