NOVAS REGRAS SOBRE PORTABILIDADE DE PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS ENTRAM EM VIGOR

- 14/06/2019

No início do mês de junho deste ano, entraram em vigor as novas regras sobre portabilidade de carência dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aprovadas em dezembro de 2018.

Com a nova regulamentação, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Outra novidade é que não será mais necessário que os planos tenham coberturas compatíveis, ou seja, se a migração se der para um plano superior, os prazos de carências só serão aplicados para os serviços extras.

As novas regras permitem aumentar a cobertura do plano, contudo mantêm a exigência de similitude de preço, na maior parte dos casos. A partir de agora, o consumidor terá mais força para negociar boas condições com uma nova operadora.

Tal mudança fará grande diferença, sobretudo, para beneficiários de planos empresariais que foram demitidos ou para aqueles que participam de contratos com menos de 30 (trinta) usuários. Anteriormente, tais beneficiários precisavam cumprir carência se quisessem mudar de plano, doravante, além de já terem seu direito consolidado de permanência no plano com as mesmas condições de cobertura e carência, poderão migrar para outra operadora mantendo essas mesmas benesses.

Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deverá consultar os planos compatíveis com o seu atual na página da ANS, através do link: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/guia-ans-de-planos-de-saude