Investimento imobiliário – atraso na entrega não gera dano moral, decide STJ

- 27/05/2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o atraso na entrega de imóvel adquirido com o fim exclusivo de ser um investimento constitui mero inadimplemento contratual, não sendo apto a gerar dano moral indenizável.

No caso julgado, a entrega do apartamento adquirido teve um atraso de 17 meses e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia condenado a incorporadora a pagar R$ 10 mil de danos morais, alegando que o descumprimento do contrato havia abalado a investidora, que foi impedida de usar o bem adquirido.

Entretanto, o Relator do caso, Min. Paulo de Tarso Sanseverino, observou que o STJ tem entendido que danos morais por atraso na entrega de imóveis só ocorrem em situações muito excepcionais, as quais os compradores precisam comprovar. Nessa linha, entendeu que a impossibilidade de aproveitar “a alta rentabilidade de seu investimento imobiliário”, como alegou a adquirente nesse processo, tem sua suficiente compensação na verba indenizatória a título de lucros cessantes: “Ora, a perda da oportunidade de obter frutos de um investimento é dano exclusivamente material, a ser reparado mediante indenização por lucros cessantes (já incluída na condenação), não havendo falar, portanto, em dano moral.”.

Assim, não existiriam danos morais por não ter o descumprimento contratual, nessas circunstâncias, atingido a esfera pessoal do adquirente (como ser o imóvel destinado à moradia do proprietário), mas apenas patrimonial.