AUTORA É CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ POR OMITIR EXISTÊNCIA DE SEGURO DE VEÍCULO.

- 18/02/2019

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou autora por omitir nos autos que havia utilizado a franquia de seu veículo para reparação dos danos causados pela colisão de um ônibus coletivo.

Na decisão publicada no último dia 06 de fevereiro de 2019 a desembargadora Cristina Tereza Gaulia da 5ª Câmara Cível do TJRJ entendeu que a autora propositadamente omitiu que teria utilizado a franquia do seguro para efetuar o reparo em seu veículo, e por este motivo deveria ser condenada no pagamento de multa por litigância de má fé. Segundo a Magistrada:

“Nessa senda a omissão da existência do seguro, e o reparo integral pela seguradora, tendo a autora que desembolsar somente a franquia, constitui a litigância de má-fé apontada na lei... A multa na forma do art. 81 CPC/15 deve ser arbitrada em 5% do valor da causa ... A cooperação de boa-fé demanda que as partes exponham a verdade dos fatos sem omitir particularidades relevamtes...”

Em primeira Instância a autora havia sido vitoriosa, e a concessionária ré condenada no pagamento da importância de R$ 5.817,18 pelo reparo do veículo e R$ 2.000,00 a título de danos morais.

Com o recurso da empresa de ônibus a sentença foi reformada parcialmente para excluir o pagamento total do conserto, restringindo-se tão somente ao valor da franquia, com o acréscimo do pagamento da multa por litigância de má fé na proporção de 5% do valor da causa.

Ainda cabe recurso da decisão. Processo oriundo da 34ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro e encaminhado a 5ª Câmara Cível do TJRJ.