JUIZ DE DIREITO DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO PARA PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR, TAIS COMO VIDEOGAME E ITENS DE DECORAÇÃO

- 08/02/2019

Através de decisão prolatada nos autos da Execução de Título Extrajudicial tombada sob o número 0004974-77.2013.8.26.0664, o Magistrado da 4ª Vara Cível de Votuporanga/SÃO Paulo, após requerimento realizado pela parte Exequente, deferiu a penhora de televisores, aparelhos de som, computadores, bens decorativos de qualquer tipo, faqueiros não utilizados no dia a dia, videogames, micro-ondas, máquina de lavar louça e outros congêneres constantes da residência da parte Executada, além do seu aparelho celular, se de alto valor e marca bem conceituada no mercado.

Na mesma decisão, o Juízo concedeu, ainda, à parte Exequente o prazo de 60 dias, a contar da efetiva constrição, para requerer adjudicação ou alienação dos mencionados bens penhorados, em razão, segundo ele, de que em todos os casos de penhora de bens móveis, sem remoção, a alienação posterior se mostrou absolutamente impossível pelo perdimento, extravio ou deterioração no tempo.

Trata-se de Execução que se arrasta há anos, sem, aparentemente êxito algum da parte Exequente em satisfazer o seu crédito, o que levou à decisão extremista do Juízo de primeiro grau, que afirmou serem impenhoráveis apenas a cama em que dorme o executado, um fogão e uma geladeira.

A decisão ainda pode ser revertida perante os Tribunais, não obstante já pode servir de alerta aos devedores e esperança aos credores.